Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.

Ônus probatório. Custas processuais.

Crime contra o patrimônio. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Depoimento das testemunhas em harmonia com o conjunto probatório.

Dano moral. Adrenalina ministrada em desconformidade com prescrição médica. Estabelecimento público (hospital). Morte da paciente.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Alegada ingestão de chocolate contaminado por fungos.

No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.

Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra

O presente artigo discorre sobre os conflitos entre os direitos fundamentais

Incompetência da Justiça do Trabalho. Atividade laboral executada internamente em estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena pelo condenado.

Agravo de execução penal. Agravo de execução penal. Progressão de regime. Reiteradas fugas. Desatendimento ao requisito subjetivo. Não-provimento. Desatendimento ao requisito subjetivo. Não-provimento.

JOSÉ QUIRINO DE SOUZA interpõe AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, objetivando a reforma do decisum que indeferiu pedido de progressão de regime.

Desacato. Art. 331, Código Penal. Sentença condenatória. Inconformidade defensiva. Embriaguez.

Desacato. art. 331, código penal.

A última fronteira

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado no Estado do Pará (PA). Artigo elaborado em 04 de dezembro de 2007.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes.

Almejada absolvição. Materialidade e autoria do vil comércio sobejamente comprovadas. Agente que se dedicava à atividade criminosa.

Estupro, atentado violento ao pudor e roubo duplamente majorado. Condenação. Apelação. Ausência de provas quanto à participação do apelante nos crimes sexuais.

Fundamento não acolhido. Provas suficientes quanto à concorrência do apelante para as práticas ilícitas. Recurso conhecido e improvido.

Habeas Corpus. Crime tributário. Denúncia genérica.

Habeas Corpus. Crime tributário.

Médico é condenado a indenizar família de paciente morta durante lipoaspiração

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Recurso ordinário em habeas corpus. ECA.

Ato infracional análogo ao delito de latrocínio.

Crimes de trânsito. Transação penal. Não homologação.

Descumprimento.

O princípio da fragmentariedade e os Tribunais Pátrios

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Ação de indenização por danos morais